Nós, da Clínica Le Visage (“Centro de Olhos Santa Luzia LTDA”, CNPJ 04.452.323/0001-77, “Le Visage” CNPJ 04.452.323/0002-58 FILIAL), entendemos ser de extrema relevância sua privacidade e seus dados pessoais e, portanto, nos comprometemos com você (“titular dos dados”) e com o atendimento aos seus direitos.  

Por esta Política de Privacidade (“Aviso de Privacidade”), apresentamos, de forma simples, sucinta e transparente, quais dados coletamos, para quais finalidades, se compartilhamos com terceiros, período de armazenamento e algumas das medidas de segurança adotadas.

 Definições para compreensão desta Política

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018).

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018).

Titular dos dados: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018).

Tratamento de dado: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, inciso X, da Lei nº 13.709/2018).

Encarregado pelo tratamento dos dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 13.709/2018).

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (art. 5º, inciso XI, da Lei nº 13.709/2018).

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, inciso XII, da Lei nº 13.709/2018).

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados (art. 5º, inciso XIII, da Lei nº 13.709/2018).

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado (art. 5º, inciso XIV, da Lei nº 13.709/2018).

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados (art. 5º, inciso XVI, da Lei nº 13.709/2018).

Cookies: arquivos criados/enviados por sites visitados, armazenados no navegador, que coletam e registram dados sobre o usuário.

Coleta, Formas e Finalidades do Tratamento dos Dados de nossos clientes

Para que o serviço seja prestado, é necessária coleta de informações, que são considerados imprescindíveis ao exercício da atividade profissional da Clínica.

De que maneira tratamos os dados de nossos clientes:

De nossos clientes menor de idade, os dados tratados possuem consentimento específico e expresso por, ao menos, um dos pais ou responsável legal.

A Clínica Le Visage solicita apenas dados pessoais que sejam necessários para prestação dos serviços e realização de procedimentos internos. 

Meios utilizados para a coleta dos dados pessoais de nossos clientes

Os dados pessoais são informados pelo próprio paciente e ocorre da seguinte forma:

• Através de aplicativo de celular de mensagem instantânea ou similares;

• E-mail;

• Telefone;

• Presencialmente;

• Site.

Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais de nossos clientes

A Clínica Le Visage adota medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança que foram desenvolvidas para proporcionar proteção aos dados pessoais coletados, evitando que esses sejam perdidos, destruídos, utilizados indevidamente, acessados, revelados ou modificados sem autorização. 

Os dados pessoais coletados serão tratados e armazenados em observância aos padrões de segurança da informação, portanto, entre as medidas de segurança estão inclusas, entre outras: firewalls, criptografia, controles de acesso físico e lógico e controles de autorização de acesso à informação. 

Outras medidas que nós utilizamos para que dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura são:

1. Quem pode acessar seus dados pessoais: os dados pessoais serão tratados pelos nossos colaboradores e/ou agentes autorizados, desde que seja necessário que estes tenham acesso a tais informações, a depender da(s) finalidade(s) específica(s) para a qual(is) seus dados tenham sido coletados. Não é possível o acesso não autorizado.

2. Medidas tomadas para manter a eficácia da nossa política de privacidade e proteção: os colaboradores receberão treinamentos periódicos no que diz respeito à nossa política. Nossa política receberá revisões periódicas, com a devida análise feita pelo encarregado pelo tratamento dos dados.

3. Medidas tomadas nos ambientes operacionais: os dados pessoais são armazenados e tratados em ambientes operacionais que utilizam as medidas de segurança necessárias para prevenir acesso não autorizado, seguindo também protocolos para a proteção dos dados. O compartilhamento de informações pela internet, infelizmente, não é totalmente seguro e, apesar de ser feito o nosso melhor para que os dados pessoais estejam protegidos, não é possível garantir a segurança total deles durante transmissão por nosso site.

Por outro lado, enquanto a Clínica preza pela proteção dos dados pessoais em nossos sistemas e serviços, o cliente tem a responsabilidade de proteger e manter a privacidade de suas informações de cadastro e também de verificar se os seus dados mantidos pela Clínica são precisos, completos e atualizados. Portanto:

4. Medidas que a Clínica espera que você tome: Você também desempenha um papel importante em manter suas informações pessoais seguras. Ao se registrar online, certifique-se de escolher uma senha forte que torne difícil para outras pessoas adivinhar. Você é responsável por manter sua senha confidencial. Ao usar um computador compartilhado ou público, nunca selecione a opção para lembrar suas informações de login e certifique-se de sair de sua conta sempre que sair do computador. Você também deve usar quaisquer configurações ou controles de privacidade fornecidos pelo Website.

A Le Visage se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros e do titular conforme o disposto na própria LGPD.

Do que foi exposto, reafirmamos na nossa Clínica o compromisso de adotar as melhores medidas para evitar incidentes que envolvam a segurança dos dados pessoais dos nossos clientes.

Bases Legais para o Tratamento

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) exige que o tratamento de dados pessoais cumpra requisitos legais. Em atenção a isso, a Clínica Le Visage, assume o compromisso de tratar os dados pessoais coletados de acordo com as seguintes bases legais, que legitimam o tratamento: 

1. Consentimento:  a coleta de dados com base no consentimento será de forma residual, somente para casos que não permitirem o tratamento de dados por meio de alguma outra das outras bases legais expostas a seguir;

2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: em casos de obrigações decorrentes de outras legislações, como fiscais, tributária, consumeristas, e outras, a Clínica está autorizada a tratar os dados de modo a cumprir com as exigências, uma vez que não podemos nos opor ao cumprimento de uma obrigação legal/regulatória;

3. Execução ou criação de contratos ou procedimentos pré-contratuais: os dados pessoais fornecidos poderão ser demandados para executar um contrato ou para a realização de procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular desses dados figurará como integrante;

4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: como forma de prevenção, o controlador poderá utilizar o tratamento dos dados pessoais coletados para o exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; 

5. Para atender a legítimo interesse: a legislação relativa à proteção de dados permite que o tratamento de dados pessoais coletados pode ser fundamentado para finalidades legítimas do controlador (a Clínica, neste caso), que incluem apoio promoção de atividades, protegendo os direitos dos titulares dos dados e os direitos e liberdades fundamentais; 

6. Para tutela da saúde: autoriza o tratamento dos dados pessoais para a proteção da saúde, desde que feito por profissionais de saúde, atendendo ao interesse público. 

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Enquanto titular de dados pessoais, você possui uma série direitos garantidos por nós da Clínica Le Visage, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, os quais são:

1. Direito de confirmação e existência do tratamento: o titular tem direito de obter a confirmação sobre a existência do tratamento dos seus dados pessoais na Clínica;

2. Direito de acesso: a qualquer momento e mediante requisição formal, o titular tem o direito de ter acesso aos dados pertencentes a ele que estiverem sendo tratados pela Clínica, que terá 15 dias para analisar e responder à solicitação;

3. Direito de retificação: o titular tem direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados presentes no banco de dados da Clínica;

4. Direito à anonimização, bloqueio e eliminação dos dados: existe a possibilidade de o titular ter seus dados anonimizados, bloqueados ou deletados da base de dados da Clínica, desde que eles não forem mais necessários, sejam excessivos ou tratados em dissonância com a legislação; 

5. Direito à portabilidade dos dados: direito que o titular possui de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro estabelecimento similar à Le Visage;

6. Direito à possibilidade de não fornecer o consentimento: o titular dos dados tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, assim como sobre as consequências caso não forneça;

7. Direito à revogação do consentimento: distinto do direito de eliminação, o direito à revogação do consentimento consiste na possibilidade que o titular tem de revogar o consentimento dado por ele anteriormente para a Le Visage, revogando a concordância para o tratamento dos dados pessoais na Clínica;

8. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: o titular dos dados tem o direito de não se tornar sujeito a decisões tomadas somente com base no tratamento automatizado.

Para tirar suas dúvidas ou exercer os seus direitos, a Clínica Le Visage oferece um canal direto com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados, a comunicação deverá ser feita por meio do e-mail dpo@georgeluiz.com.br.

Armazenamento dos Dados Pessoais

A Clínica Le Visage dispõe de um padrão nítido e acessível sobre o tempo de guarda dos dados pessoais coletados, visando, principalmente, a finalidade do tratamento e a transparência, estabelecendo prazos para o armazenamento temporário, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, que não admite que o período de armazenamento para dados pessoais seja indeterminado.

A gestão do armazenamento dos dados na Le Visage é organizada por um ciclo que se divide em três fases individualizadas, as quais são:

1. Fase corrente: quando os dados estão sendo utilizados com frequência;

2. Fase intermediária: nessa fase os dados não são mais tão necessários à rotina da Clínica, mas continuam armazenados até a sua destinação final;

3. Fase permanente e de eliminação: na fase permanente serão mantidos os dados que possuem conteúdo probatório e/ou informativo, a exemplo dos contratos, os que não possuírem esse valor, poderão ser eliminados.

As fases não são sucessivas, uma vez que um dado constante na fase intermediária poderá retornar à fase corrente, por exemplo.

A título exemplificativo, abaixo estão alguns dos prazos de armazenamento aplicados internamente, conforme a legislação:

• Prontuário médico: 20 anos, a contar do último atendimento ao paciente;

• Dados dos colaboradores: 5 anos, a contar do fim do vínculo empregatício;

• Informações tributárias: 5 anos;

• Cláusulas contratuais: definitivo ou enquanto o contrato estiver vigente.

Caso seja do seu interesse obter maiores informações em relação ao tópico, não hesite em nos contatar pelo e-mail dpo@georgeluiz.com.br.

Compartilhamento dos Dados Pessoais

Poderá haver compartilhamento de dados pessoais entre os departamentos da Clínica Le Visage, com acesso de colaboradores designados, sempre que designado, possibilitando uma melhor experiência e atendimento à necessidade do paciente ou usuário.

Com terceiros, a Clínica Le Visage poderá compartilhar os dados pessoais de titulares nas seguintes hipóteses:

1. Verificação de informações cadastrais do titular;

2. Para a prestação de serviços da Clínica que envolvam fornecedores de produtos ou serviços;

3. Para o exercício regular de direito, incluindo a proteção dos interesses da Le Visage em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais, administrativas e arbitrais;

4. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Le Visage, na hipótese em que a transferência dos dados seja necessária para a continuidade dos serviços;

5. Com instituições financeiras, quando necessário, objetivando o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;

6. Para tutela de saúde, em procedimentos realizados por profissionais ou serviços de saúde/autoridade sanitária;

7. Em caso de proteção da vida ou segurança física do titular dos dados, ou de terceiros;

8. Para que os órgãos de pesquisa possam realizar estudos, observando a anonimização de dados sensíveis;

9. Em caso de proteção da vida ou segurança física do titular dos dados, ou de terceiros;

10. Quando for necessário para a execução de políticas públicas;

11. Em caso de requisição por autoridades públicas.

Para exemplificar, citamos as seguintes situações em que há necessidade de compartilhamento dos dados com fornecedores de produtos ou serviços:

• Provedor de e-mail e hospedagem do site: endereços eletrônicos, nomes e IP;

• Realização de exames: nome completo do paciente; dados de saúde; imagem de exame; laudo;

• Seguros e planos de saúde: nome do beneficiário, número da carteira, assinatura e plano contratado;

• Software de gestão de serviços médicos: nome completo dos componentes da equipe médica, CRM, endereços e dados clínicos dos pacientes;

• Track-Pod (com transferência internacional de dados): dados locacionais do entregador e endereços de entrega.

• AWS (com transferência internacional – Estados Unidos da América): Provedor de serviços cloud.

Nas outras situações em que o compartilhamento de dados for necessário, a autorização do titular dos dados será solicitada.

Agentes de Tratamento 

O Controlador é a pessoa jurídica de direito privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018), sendo de responsabilidade da Clínica Le Visage.

Endereço: Empresarial Tivoli – Av. Corinta Rosas, 95 – Torre, João Pessoa – PB, 58040-190
E-mail: juridico@georgeluiz.com.br.

Telefone: (83) 2182-9715.

O Operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (Art. 5º, inciso VII, da Lei nº 13.709/2018)

Para a Clínica Le Visage, o médico também atua como operador, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.

A Clínica compartilha dados com uma empresa terceirizada, desenvolvedora da website e softwares específicos da área médica, sendo assim, é um operador de dados. Todos os controles administrativos e lógicos de segurança foram exigidos à empresa terceirizada.

A Clínica armazena seus dados em nuvem privada, sendo assim o serviço de nuvem também se configura como operador de dados. 

O Encarregado de Dados ou Data Protection Officer (DPO) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Art. 5º, VIII, da Lei nº 13.709/2018).

Nome: Fernanda Layse da Silva Nascimento

Contato: dpo@georgeluiz.com.br

Legislação Aplicável

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Aviso de Privacidade”) foi redigida nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD”) e será interpretada conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

Atualização 

Nós, da Clínica Le Visage, enaltecemos nosso compromisso com você (titular dos dados) e, a fim de promover as melhores práticas internamente, revisaremos nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados periodicamente e, portanto, o presente documento poderá sofrer alterações a qualquer momento. Sendo assim, recomendamos que visite nossa página sempre que possível e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@georgeluiz.com.br, será um prazer auxiliar e esclarecer todas as demandas.

Última atualização: 3 de abril de 2023.